CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.658 de 16 de Maio de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/1980
Data de publicação 17/05/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/05/1980 , p. 2
Alterações

DEC.17418/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 5 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17637/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17646/81-NOVA REDACAO AOS ITENS 2 E 3 DO ART.1 DO DECRETO.