CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.644 de 16 de Maio de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/1980
Data de publicação 17/05/1980
Ementa

Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/1980 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

REGULAMENTAÇÃO

RESIDÊNCIA

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL