CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.638 de 24 de Abril de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/04/1980
Data de publicação 25/04/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/04/1980 , p. 9
Alterações

DEC.16869/80-ALTERA O ITEM 8 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17636/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 9 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.18257/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 7 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.20546/84-DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 DO ART.1 DODECRETO.