CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.562 de 27 de Março de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/1980
Data de publicação 28/03/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIAS A EXECUCAODO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8429/76.

Situação

Não informado

Fonte 28/03/1980 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO