DECRETO Nº 16.409, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980.

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 15.441, de 7 de novembro de 1978.

Reynaldo Emygdio de Barres, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o artigo 4º do Decreto nº 15.441, de 7 de novembro de 1978:

"Art. 4º Fica revogado, em todos os seus termos, o item III do artigo 2º do Decreto nº 15.025, de 14 de abril de 1978, em virtude de a rua já haver recebido o nome oficial de Bartolomeu Perez Ruiz, pelo Decreto nº 13.031, de 4 de junho de 1976."

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de fevereiro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 1º de 1980.

O Secretário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.