CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.407 de 1 de Fevereiro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1980
Data de retificação 09/02/1980
Data de publicação 02/02/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76.

Situação

Não informado

Fonte 02/02/1980 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO