DECRETO Nº 16.087 DE 28 DE AGOSTO DE 1979 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	28/08/1979
Data de publicação	29/08/1979
Ementa	Retifica a redação do item XI do artigo 1º do Decreto nº 14.383 de 4 de março de 1977, e dá outras providências.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 29/08/1979 , p. 5
Referenda	SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 15.641/1972 - Revoga itens 29 e 31 ao art. 1º do Decreto; Decreto nº 12.947/1976 - Revoga o Decreto; Decreto nº 15.343/1978 - Revoga item XII do art. 1º do Decreto; Decreto nº 15.697/1979 - Revoga item 4 do art. 1º do Decreto.

Acessibilidade