CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.050 de 27 de Julho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/07/1979
Data de publicação 28/07/1979
Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no 42.o Subdistrito — Jabaquara, necessária à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei n.o 8672, de 27 de dezembro de 1977.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/07/1979 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO