CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.019 de 11 de Julho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/1979
Data de publicação 12/07/1979
Ementa

RETIFICA A REDACAO DO ITEM XXVI DO ART.1, DO DECRETO 14945/78.

Situação

REVOGADO

Fonte 12/07/1979 , p. 6
Revogações

D 16908/80-REVOGA O DECRETO

Alterações

D 16908/80-REVOGA O DECRETO