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  4. DECRETO Nº 15.966 DE 27 DE JUNHO DE 1979
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 15.966 de 27 de Junho de 1979

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16478/80 - DA NOVA REDACAO AOS ITENS 2,3 E 5 DO ART.1 DO DECRETO

D 18645/83 - REVOGA O ITEM 4 DO DECRETO