CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.931 de 12 de Junho de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/1979
Data de publicação 13/06/1979
Ementa

FIXA NORMAS PARA O PROCESSO ESPECIAL DE FISCALIZACAO RELATIVO A ATUACAO DOS ORGAOS INCUMBIDOS DE CONTROLAR O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/06/1979 , p. 2
Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

SIGLAS

ZONEAMENTO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

FORMULÁRIO DE DADOS SOBRE LOTEAMENTOS OU ARRUAMENTOS IRREGULARES - FLAI