| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/02/1979 |
| Data de publicação | 17/02/1979 |
| Ementa |
Estabelece normas para execução de obras e serviços nas vias públicas do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/02/1979 , p. 19 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO TRÂNSITO - OBRAS EM LOGRADOUROS EQUIPAMENTO URBANO |
