CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.583 de 26 de Dezembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/1978
Data de retificação 10/01/1979
Data de publicação 27/12/1978
Ementa

DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO (CZ) E DA COMISSAO DEEDIFICACOES E USO DO (CEUSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/12/1978 , p. 5
Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO