CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.313 de 18 de Setembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/1978
Data de publicação 19/09/1978
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 19/09/1978 , p. 5
Alterações

D 17646/81- REVOGA O ITEM XIII DO ART.1 DO DECRETO

D 32719/92- DA NOVA REDACAO AO ITEM XII DO ARTIGO 1. DO DECRETO