| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/1977 |
| Data de publicação | 07/12/1977 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI8524/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/12/1977 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |