CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.130 de 15 de Dezembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/1976
Data de publicação 16/12/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM E SEM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74.

Situação

Não informado

Fonte 16/12/1976 , p. 7
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO