CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.088 de 6 de Dezembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/1976
Data de publicação 07/12/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68,7601/71 E 8155/74.

Situação

Não informado

Fonte 07/12/1976 , p. 1
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO