| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/11/1976 |
| Data de publicação | 09/11/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 27 E 38 SUBDISTRITO, TATUAPE E VILA MATILDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE ME LHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/687601/71 E 8155/74. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/11/1976 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
