| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/1976 |
| Data de publicação | 24/09/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS COM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A EXECUCAODO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68; 7601/71 E 8155/74. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
