CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.022 de 1 de Junho de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/1976
Data de publicação 02/06/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA BENFEITORIAS, AREAS E AREAS COM BENFEITORIAS,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74.

Situação

Não informado

Fonte 02/06/1976 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS