CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.968 de 21 de Maio de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/1976
Data de retificação 27/05/1976
Data de publicação 22/05/1976
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/05/1976 , p. 2
Alterações

D 20791/85-DA NOVA REDACAO AOS ITENS III E IV DO ART.1 DO DECRETO