CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.893 de 5 de Maio de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/05/1976
Data de retificação 11/05/1976
Data de publicação 06/05/1976
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIA A FINS EDUCACIONAIS.

Situação

Não informado

Fonte 06/05/1976 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS