CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.259 de 25 de Setembro de 1975)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/09/1975
Data de publicação 26/09/1975
Ementa

REVOGA O ITEM 2 DO ART 1 DO DEC 10437/73, E DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LO GRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/09/1975 , p. 4
Alterações

D 18076/82-DA NOVA REDACAO AO ART 2 DO DECRETO