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  4. DECRETO Nº 11.878 DE 18 DE MARÇO DE 1975
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DECRETO Nº 11.878 de 18 de Março de 1975

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16822/80-DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART.1 DO DECRETO.

D 18697/83-DA NOVA REDACAO AOS ITENS 2 E 5 DO ART.1 DO DECRETO.