CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 11.222 de 9 de Agosto de 1974)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/1974
Data de retificação 15/08/1974
Data de publicação 10/08/1974
Ementa

PERMITE O USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL MUNICIPAL PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB. RETIFICACAO:DOM 160874,P.2

Situação

REVOGADO

Fonte 10/08/1974 , p. 3
Revogações

D 13901/76-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 13901/76-REVOGA O DECRETO