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  4. DECRETO Nº 11.162 DE 23 DE JULHO DE 1974
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 11.162 de 23 de Julho de 1974

INSTITUI O SISTEMA DE RESIDENCIA NAS UNIDADES MEDICAS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 010874, P6

Alterações

D 16864/80-ALTERA ART.4 E 5 DO DECRETO

D 18643/83-ALTERA ART.5 C/REDACAO CONFERIDA PELO ART.5 DO D 18643/83

D 23169/86-ALTERA ART.5 C/REDACAO CONFERIDA PELO ART.1 DO D 18643/83

Correlações

  • D 15137/78-REMUNERACAO DE MEDICO RESIDENTE
  • D 13093/76-CRIA 5 FUNCOES DE MEDICO-RESIDENTE A SEREM PROVIDAS CONFORME DECRETO
  • R 59/74(HSPM)-ADOTA NORMAS FIXADAS P/DECRETO, SISTEMA DE RESIDENCIA E CONVENIOS C/ESCOLAS MEDICAS
  • D 11163/74-NORMAS GERAIS P/CONVENIOS ENTRE SHS E ESCOLAS DE MEDICINA;COMPETENCIA DO CONSELHO ENSINO