CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.700 de 30 de Outubro de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1973
Data de retificação 02/11/1973
Data de publicação 31/10/1973
Ementa

PERMITE O USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO DO IMOVEL MUNICIPAL,PELA EMPRESAMUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB. RETIFICACAO: DOM 061173,P9; 071173, P13

Situação

ALTERADO

Fonte 31/10/1973 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 21942/86-REVOGA O DECRETO (TRANSFERE DA EMURB PARA CET AS PERMISSOES DE USO)

D 24198/87-TRANSFERE DA CET PARA EMURB PERMISSOES DE USO,RELACIONADAS NO D 21492/86,ANTERIORMENTE OUTORGADAS P/DECRETO

D 36791/97-REVOGA PARCIALMENTE-EXCLUI AREAS DAS PERMISSOES DE USO OUTORGADAS P/DECRETO