CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.550 de 5 de Julho de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/07/1973
Data de publicação 06/07/1973
Ementa

DISPOE SOBRE EXECUCAO DE DECISAO JUDICIAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/07/1973 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

CARGO - PROCURADOR

Alterações

D 15492/78-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO