CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.457 de 16 de Abril de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/04/1973
Data de publicação 17/04/1973
Ementa

ATRIBUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A EXECUCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, TRANSITO E DE FISCALIZACAO, CONTROLE E POLICIAMENTO NA AREA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 17/04/1973 , p. 1
Revogações

D 57867/17-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRIBUTOS - MULTAS

Alterações

D 57867/17-REVOGA O DECRETO