CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.266 de 13 de Dezembro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1972
Data de publicação 14/12/1972
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4875/56.

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1972 , p. 3
Palavras-chave

CEMITÉRIO MUNICIPAL

DESAPROPRIAÇÃO - CEMITÉRIO