CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.164 de 29 de Setembro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/09/1972
Data de retificação 04/10/1972
Data de publicação 30/09/1972
Ementa

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/09/1972 , p. 4
Revogações

D 21942/86-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PRAÇA ROOSEVELT

PERMISSÃO DE USO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 21942/86-REVOGA O DECRETO