| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 04/07/2003 |
| Data de publicação | 05/07/2003 |
| Ementa |
DISPONIBILIZA 4.000 CAPAS DE PROCESSO PARA CADA SUBPREFEITURA, COMO "QUOTA EXTRA PARA PROCESSOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES" (ANISTIA). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/07/2003 , p. 56 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP/DGS |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ANISTIA |
