COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2017

A Comissão de Avaliação Preliminar do Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse do Projeto de Expansão do WiFi SP comunica a realização da reunião técnica prevista em edital, a fim de dar a devolutiva acerca dos subsídios recebidos. Todas as contribuições não confidenciais encontram-se disponíveis no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/expansao_wifi_sp/index.php?p=237712

Data da reunião técnica: 14/9/2017

Horário: 10:00 às 12:00

Local: MobiLab - Rua Boa Vista, 136 (mezanino) - Centro, São Paulo/SP

Ordem do dia:

10:00-10:30 - Apresentação do resumo dos subsídios

10:30-11:30 - Discussão sobre questões em aberto

11:30-12:00 - Considerações finais dos participantes

Forma de participação dos interessados:

Cada empresa ou instituição participante deverá indicar até dois representantes para participarem da reunião técnica, por meio do e-mail consultawifi@prefeitura.sp.gov.br, até às 12h do dia 13/09/2017.

d) Lista dos interessados e demais convidados

Empresas que enviaram subsídios ao PPMI:

CMA

EUTV/Surf 4G

Icatel

Linktel

Lorac

Mtel

N1

Nokia

Qualcomm

SindiTelebrasil

UNO WiFi/Netcom

Wirelezz

Convidados (atuais prestadoras do serviço):

WCS

Ziva/Americanet

Representantes da PMSP:

SMIT

SMDP

Prodam

PPMI da expansão do WiFi SP

Parecer de avaliação inicial

Sumário

INTRODUÇÃO 1

RESUMO DOS SUBSÍDIOS APRESENTADOS 3

TECNOLOGIA 3

LOCALIDADES 7

REMUNERAÇÃO 8

CUSTOS 10

FORMATO DE PARTICIPAÇÃO 11

ARMAZENAMENTO E USO DE DADOS 12

LANCE DO EDITAL 14

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O CONJUNTO DE SUBSÍDIOS 14

PONTOS DE DIVERGÊNCIA, CONVERGÊNCIA E EVENTUAIS OMISSÕES 16

TECNOLOGIA 16

LOCALIDADES 17

REMUNERAÇÃO 17

CUSTOS 18

FORMATO DE PARTICIPAÇÃO 18

ARMAZENAMENTO E USO DE DADOS 18

LANCE DO EDITAL 19

Introdução

Por trinta dias, entre 18 de julho e 17 de agosto de 2017, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, recebeu subsídios para o projeto de expansão do Wi-Fi público de São Paulo.

O procedimento preliminar de manifestação de interesse (PPMI) é um instrumento novo no âmbito municipal, previsto no Decreto n. 57.678, de 4 de maio de 2017, e permite maior transparência — tornando públicas as premissas da eventual licitação e permitindo a participação de vários atores (sociedade, academia, empresas privadas) — e a oportunidade de o Poder Público aperfeiçoar o modelo antes da licitação, melhorando a qualidade dos serviços que contrata.

Podiam participar do PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os subsídios, parciais ou completos, abrangiam os seguintes tópicos: tecnologia, localidades, remuneração, custos, formato de participação, armazenamento e uso de dados e lance do Edital.

Ao todo, doze empresas enviaram subsídios. São elas: 

A Comissão de Avaliação Preliminar do PPMI (CAP) analisou todos os subsídios recebidos e produziu este parecer inicial. Os subsídios e demais documentos recebidos serão tornados públicos para todos os que participaram do PPMI, que participarão ainda de uma reunião técnica conjunta, com o objetivo desenvolver um espaço de diálogo e discussão sobre o conjunto de subsídios apresentados.

Após a reunião técnica e eventuais reuniões complementares, a Comissão de Avaliação Preliminar elaborará relatório e parecer conclusivo, destacando todos os pontos que entender necessários para subsidiar o projeto de expansão do WiFi SP.

A seguir é apresentado um resumo dos subsídios recebidos, agrupado por tópico.

Resumo dos subsídios apresentados

Tecnologia

CMA

Subsídio: permitir a instalação de app no celular para se cadastrar/conectar.

Resposta da Comissão de Avaliação Preliminar (CAP): A exigência de instalação de um aplicativo para o acesso ao Wi-Fi público pode ser excludente, considerando que parte dos celulares possui pouca memória de armazenamento.

Icatel

Subsídio: Aproveitar a infraestrutura dos orelhões públicos (ex.: par metálico) para levar a internet até as localidades.

Resposta CAP: O termo de referência (TR) pretende ser agnóstico em relação à tecnologia a ser adotada, desde que o sinal chegue até as localidades especificadas no edital e atenda às especificações de desempenho.

Linktel

Subsídio: Utilizar adensamento e não percentual da área como critério de cobertura do sinal nas localidades.

Resposta CAP: O TR considera apenas as áreas úteis, privilegiando as áreas de maior aglomeração/permanência de munícipes.

Subsídio: Readequar exigência de nível de sinal.

Resposta CAP: Realizaremos estudos e consultaremos normas técnicas a esse respeito.

Subsídio: O volume de informações de medição a ser armazenado é muito grande.

Resposta CAP: O TR exige medições básicas da rede de hora em hora, resultando em cerca de 22 milhões de registros, considerando cinco anos de operação e todas as localidades operadas por uma única empresa. Não parece se tratar de um banco de dados excessivamente grande.

Subsídio: Estabelecer limite para o desenvolvimento da API para acesso ao BD da contratada.

Resposta CAP: Explorar alternativas na reunião técnica (ex.: acesso direto ao log dessas informações; mídia digital enviada mensalmente com esse log etc.).

Subsídio: Definir garantia de disponibilidade, latência e jitter com o contratante privado.

Resposta CAP: Os parâmetros devem estar definidos em edital e ser de conhecimento de todos os concorrentes de uma eventual licitação.

Subsídio: Ampliar o leque de no-breaks.

Resposta CAP: Não entendemos a sugestão; especificamos no TR apenas o número de horas que o equipamento precisa ser capaz de suportar os equipamentos de Wi-Fi.

Subsídio: Rever exigências de nível de serviço.

Resposta CAP: em relação ao nível de sinal, realizaremos estudos e consultaremos normas técnicas a esse respeito; sobre os demais itens, as sugestões precisam ser explicitadas na forma de subsídios.

Subsídio: Desconsiderar causas alheias da exigência de SLA.

Resposta CAP: Causas externas (interrupção no fornecimento de energia, horário de funcionamento diferenciado da localidade etc.) serão desconsideradas do cálculo de disponibilidade.

Subsídio: A utilização de ferramentas de medição homologadas pela NIC.br precisa estar em comum acordo com a contratada.

Resposta CAP: Há no mercado diversas ferramentas de medição de link de internet, e há divergências entre os resultados dessas ferramentas. A previsão de uso de ferramentas homologadas pela NIC.br garante consistência nos resultados.

Subsídio: Rever responsabilidade por vandalismo/roubo/furto etc. nas localidades indoor.

Resposta CAP: Esse ponto será revisto.

Subsídio: Rever prazo de 12 horas para resolução de incidente.

Resposta CAP: O prazo é razoável e está dentro do praticado pelo mercado. Ainda mais por se tratar de serviço público, cuja indisponibilidade afeta centenas de pessoas. Ver resposta acima sobre cálculo de disponibilidade.

Subsídio: Necessidade de filtragem, sistemas de segurança anti-hacking.

Resposta CAP: Não será exigida filtragem de conteúdo. Cumprido requisitos básicos de segurança de rede pela prestadora do serviço, como manter o firmware dos equipamentos atualizados, a responsabilidade pela segurança dos dispositivos conectados à rede é dos próprios usuários.

Mtel

Subsídio: Considerar áreas de concentração de pessoas como área útil.

Resposta CAP: “Áreas de concentração de pessoas” é um termo subjetivo; 50% da área útil, no caso dos parques, e 70%, no caso das praças, é uma boa aproximação das áreas de concentração de pessoas.

Subsídio: Adotar processos de levantamento ativo e passivo de site survey.

Resposta CAP: Algumas funcionalidades propostas já são executadas pelo Simet Box e/ou pelos próprios equipamentos de Wi-Fi; outras não consideramos necessárias, mas é facultado à eventual contratada adotá-las.

N1

Subsídio: Excluir áreas sem usuários (ex.: lagos).

Resposta CAP: O TR já considera apenas “áreas úteis”, sendo 50% no caso de parques e 70% no caso de praças e demais localidades, priorizando as regiões de maior circulação e permanência de pessoas.

Nokia

Subsídio: Limitar a taxa máxima a 512 kbps/usuário no AP.

Resposta CAP: O TR estabelece a taxa mínima, não a máxima. O máximo deve depender da banda ociosa disponível. O TR prevê a utilização de balanceador de carga para contemplar mais de uma localidade com o mesmo link de acesso à internet. A velocidade mínima estabelecida garante ao prestador do serviço previsibilidade quanto ao consumo máximo de banda e, ao usuário, um mínimo de navegabilidade num cenário de pico de utilização. Nas localidades atuais, o uso médio costuma ficar abaixo desse limite.

Subsídio: O AP deve atuar para que usuários que possuem rádio em 5 GHz sejam automaticamente direcionados para o acesso nessa frequência, minimizando a interferência no ambiente.

Resposta CAP: O TR já exige equipamentos com band steering, priorizando o acesso de terminais que possuem as duas frequências (2,4 GHz e 5 GHz) a usar a frequência de 5 GHz.

Subsídio: Demais sugestões de exigências técnicas (p. ex., arquitetura com local breakout, conectar os AP a mais de uma controladora, AP com configuração plug and play, sobreposição de sinal de vários AP etc.).

Resposta CAP: O TR faculta a adoção das demais sugestões oferecidas para melhorar ainda mais a experiência do usuário.

SindiTelebrasil

Subsídio: Além do Wi-Fi, permitir o uso do sinal 4G ou de outras tecnologias.

Resposta CAP: Como fazer isso de maneira independente do pacote de dados de telefonia móvel dos usuários? Isso exigiria o uso de um app? Como fica quem acessa a rede por tablet, laptop etc.? O tema deve ser explorado na reunião técnica.

Subsídio: Excluir áreas sem usuários (ex.: lagos).

Resposta CAP: Ver resposta à N1 acima.

Subsídio: Rever critérios de avaliação de qualidade de sinal; considerar nível mínimo de -70 dBm em vez de -65 dBm.

Resposta CAP: Realizaremos estudos e consultaremos normas técnicas a esse respeito.

Subsídio: Não especificar o número máximo de usuários da rede, dando liberdade à prestadora do serviço para fazer a gestão da rede, garantindo um nível de serviço adequado a seus usuários.

Resposta CAP: O número máximo de usuários da rede é uma informação importante para se estimar tamanho da banda necessária para cada localidade; o TR já dá liberdade à prestadora do serviço para reduzir proporcionalmente a velocidade máxima dos usuários ou recusar novas conexões em caso de sobrecarga de mais de 100%.

Uno WiFi

Subsídio: Customização do firmware dos AP.

Resposta CAP: Verificaremos como isso impacta uma possível autenticação centralizada entre os diversos prestadores de serviço. O tema deve ser explorado na reunião técnica.

Subsídio: Não haver veto e validação de conteúdo publicitário por parte da PMSP.

Resposta CAP: o TR prevê o envio a posteriori e para simples conhecimento das peças publicitárias veiculadas para os usuários do serviço. As limitações ao tipo de publicidade são aqueles definidos pela legislação brasileira vigente (p. ex., exclui bebida, cigarro e propaganda política).

Wirelezz

Subsídio: Aumentar velocidade mínima para 1 Mbps.

Resposta CAP: O prestador do serviço pode oferecer qualquer velocidade acima da exigência mínima. Os usuários devem poder consumir o restante da banda disponível caso haja ociosidade. Ou seja, para cada usuário utilizando aplicativos de mensagem instantânea ou lendo uma página já carregada, outro usuário teria essa banda de 1 Mbps disponível para si.

Subsídio: Flexibilizar os passos para conexão (a inversão de uma ou mais etapas no processo de conexão não traz prejuízo à acessibilidade do usuário).

Resposta CAP: Esse ponto será revisto.

Subsídio: Flexibilizar a reautenticação automática.

Resposta CAP: Entendemos que a reautenticação automática é importante para melhorar a experiência do usuário e que a infraestrutura necessária para a reautenticação automática ou por meio de dados informados pelo usuário a cada sessão é similar, não representando custos adicionais ao projeto.

Subsídio: Exclusão da exigência de SLA do item 4.11 do TR.

Resposta CAP: O SLA trata do tempo de disponibilidade do sinal e não da garantia da largura da banda, de que trata as regulamentações da Anatel; o SLA previsto nos contratos das empresas de telecomunicação passa de 99%.

Localidades

Linktel

Subsídio: Separar por fases em um único edital. Utilização da infraestrutura pública disponível (energização, dutos); disponibilização do Wi-Fi em outros ativos da cidade; definir um limite de ativos afetados por roubo/vandalismo (que a Prefeitura deve compensar); apoio da PMSP na instalação.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Subsídio: 30-35% das localidades seriam viáveis (10% lucrativos, restante poderia ser assumido pelo baixo custo) e 70% não são rentáveis.

Resposta CAP: A ideia é que as localidades mais rentáveis subsidiem as menos rentáveis. O desafio é oferecer lotes que sejam sustentáveis como um todo, não cada localidade individualmente.

Mtel

Subsídio: Quatro lotes com, no máximo, 160 localidades cada; divisão regional (Norte, Sul, Leste e Oeste), com mescla de localidades com a região oposta; cronograma de implantação: priorizar quantidade de usuários, com preferência para regiões periféricas e considerando a disponibilidade de infraestrutura.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

N1

Subsídio: Lotes com 30 localidades cada (18 lotes no total).

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

SindiTelebrasil

Subsídio: Lotes agrupados de acordo com atratividade econômica.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Wirelezz

Subsídio: Poucos lotes. Calendário de instalação de 12 meses.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Remuneração

CMA

Subsídio: Exploração da banda ociosa, naming rights, outras formas.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Linktel

Subsídio: Período mínimo de duração de contrato de 10-15 anos; variar a recorrência de publicidade por localidade; compensar a eventual contratada por superação de SLA e KPI acordado.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Subsídio: Considerar risco de mudança tecnológica (ex.: ad blockers).

Resposta CAP: Isso deve fazer parte da matriz de risco do negócio estabelecida em contrato. Mas adiantamos que o avanço de ferramentas de bloqueio de anúncio deve valorizar, e não desvalorizar, a mídia digital prevista neste projeto, uma vez que a publicidade do captive portal está menos sujeita ao bloqueio automático do que as páginas dos navegadores.

Mtel

Subsídio: Período mínimo de patrocínio de 12 meses.

Resposta CAP: A sugestão será considerada. O período mínimo atualmente previsto, de três meses, não impede patrocínios mais longos.

N1

Subsídio: Permitir personalização/patrocínio do SSID.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Subsídio: Duração mínima do contrato de 120 meses, com renovação por mais 120.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

SindiTelebrasil

Subsídio: Aumentar o número de inserções de publicidade digital; considerar vídeo com skip sem limite de duração e sem skip com duração máxima de 1 min; anúncios de sobreposição durante a navegação; exibição de vídeo a cada 15 minutos.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Subsídio: Deixar marca do patrocinador nos equipamentos por mais de três meses.

Resposta CAP: O período atualmente previsto de três meses já é o mínimo, não o máximo (frequência máxima de troca = tempo mínimo de permanência); deixaremos a redação mais clara.

UnoWiFi

Subsídio: Reduzir limitações de publicidade; naming rights do captive portal e do SSID; uso de e-mail marketing.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Wirelezz

Subsídio: Remover limitação de publicidade a 20% da tela; remover limitação de personalização de SSID (permitir personalizar para o lote inteiro); tirar limitações à duração mínima de parcerias.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Subsídio: Permitir exploração de dados para uso estatístico e análise preditiva.

Resposta CAP: Desde que feito de maneira anonimizada e/ou agregada. O TR veda apenas a exploração dos dados pessoais identificáveis, ou seja, dados que ferem a privacidade do usuário.

Custos

Icatel

Subsídio: Maiores custos são da implantação física.

Linktel

Subsídio: Duração mínima do contrato de 120 meses.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Subsídio: Não haver penalidades econômicas.

Resposta CAP: É preciso haver formas de garantir o cumprimento das exigências contratuais.

SindiTelebrasil

Subsídio: Utilização do rooftop dos prédios públicos para instalação dos equipamentos.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Wirelezz

Subsídio: Maior variável é se a localidade é interna ou externa; disponibilizar a metragem útil de todas as localidades; olhar para o modelo adotado pela JCDecaux na Av. Paulista.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Formato de participação

CMA

Subsídio: Apenas uma empresa, com possibilidade de subcontratação de serviços especializados.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Icatel

Subsídio: Possibilidades: a. consórcio e/ou empresa integradora líder; b. empresa única com subcontratação de serviços especializados.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Mtel

Subsídio: Permitir formação de consórcio; permitir subcontratação de serviços especializados (obra civil).

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

N1

Subsídio: Exigir experiência de prestação de serviço de Wi-Fi público em grande escala.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

SindiTelebrasil

Subsídio: Permitir formação de consórcio; isso reduz prazos de atendimento e aumenta interesse da iniciativa privada.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Uno WiFi

Subsídio: Permitir formação de consórcio.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Wirelezz

Subsídio: Permitir formação de consórcio com empresa líder; empresa líder deve ter experiência prévia no planejamento, implementação e gestão de Wi-Fi em locais públicos; deve possuir um profissional técnico responsável por este projeto; apresentação de carta de interesse formal das demais participantes do consórcio no ato da apresentação da proposta; apresentação de seguro de responsabilidade civil com cobertura equivalente a aproximadamente 1/3 do custo total anual do projeto.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Armazenamento e uso de dados

CMA

Subsídio: Exigências do TR serão cumpridas.

EUTV

Subsídio: Seguir-se-á o marco regulatório existente.

Linktel

Subsídio: Aumentar a quantidade de dados coletados em cadastro para atender autoridades policiais.

Resposta CAP: O art. 11, § 1º do Decreto n. 8.771 (Marco Civil da Internet) diz: “O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”.

Mtel

Subsídio: Imprescindível cadastro, seja por redes sociais ou formulário; dados mínimos: nome completo, data de nascimento e e-mail; PMSP só poderia usar os dados para fins estatísticos.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

N1

Subsídio: Cadastro prévio é indispensável; sugerimos solicitar: nome completo, e-mail, telefone, CPF; posteriormente, outras informações, como data de nascimento, CEP de residência, sexo etc.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

SindiTelebrasil

Subsídio: O atendimento da exigência do repasse de dados deve observar a legislação vigente; uso de dados para fins estatísticos, comerciais e publicitários deve ser permitido desde que os dados sejam anonimizados, respeitada a legislação vigente.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Subsídio: Nome completo, endereço de e-mail válido, CPF, filiação e endereço completo são necessários para o atendimento de ordens judiciais, conforme a legislação vigente.

Resposta CAP: O art. 11, § 1º do Decreto n. 8.771 (Marco Civil da Internet) diz: “O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”.

UnoWiFi

Subsídio: Dados mínimos: nome, e-mail, sexo, data de nascimento e nacionalidade; outras informações, somente por motivos legais e de comunicação; associa o dispositivo (MAC address) ao perfil do usuário; dados são de uso do município; oferece serviço de Big Data e relatórios customizados; respeita a privacidade dos usuários, tratando os dados de maneira não identificável.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Wirelezz

Subsídio: De acordo com o art. 13 do Marco Civil da Internet, o armazenamento de dados dos usuários deve ser por período não inferior a um ano; o TR pede o armazenamento por tempo indeterminado; a medida gera custo crescente e proporcional à quantidade de usuários; uso anonimizado dos dados, respeitando a privacidade dos usuários.

Resposta CAP: O TR prevê o armazenamento dos dados coletados pela vigência do contrato; deixaremos mais claro que aqui se trata das medições básicas da rede; registros de conexão: seguir o estipulado Marco Civil da Internet; informações voluntárias coletadas dos usuários: deixar aberto para as empresas.

Subsídio: Cadastro não pode ser facultativo para poder atender a ordens judiciais.

Resposta CAP: O art. 11, § 1º do Decreto n. 8.771 (Marco Civil da Internet) diz: “O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”.

Lance do edital

CMA

Subsídio: Receita exclusiva da empresa para amortizar os custos e investimento.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

N1

Subsídio: Carência de seis meses, em seguida um valor fixo mínimo mensal + porcentagem da receita líquida/lote.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

SindiTelebrasil

Subsídio: Técnica e preço; outorga ou repasses mensais à PMSP.

Resposta CAP: A sugestão será considerada.

Wirelezz

Subsídio: Técnica e preço; técnica: experiência, equipe técnica, estudo detalhado de viabilidade, tecnologia, especificações técnicas; preço: contrapartidas oferecidas à PMSP; permitir o envio de contrapropostas.

Resposta CAP: As sugestões serão consideradas.

Considerações iniciais sobre o conjunto de subsídios

A atual situação fiscal do município de São Paulo não apenas limita a capacidade de expansão do programa como coloca em risco sua própria continuidade nas localidades já existentes, obrigando a Prefeitura a buscar um modelo que garanta qualidade de serviço para os munícipes e sustentabilidade financeira do projeto, assegurando sua perenidade e beneficiando, assim, aqueles que mais dependem do Wi-Fi público para acessar a internet.

A motivação inicial para abertura de um procedimento preliminar de manifestação de interesse (PPMI) foi permitir a participação de interessados e especialistas (e da sociedade de maneira geral) no aperfeiçoamento do modelo e das especificações do serviço a ser contratado pela Prefeitura, dando transparência ao processo e recebendo elementos que nos permitam construir um modelo que contemple, ao mesmo tempo, a manutenção (ou, até mesmo, a melhora) da qualidade do serviço e a sustentabilidade financeira do projeto.

Desde a abertura do PPMI, em 18 de julho de 2017, a Secretaria vem recebendo diversos pedidos de esclarecimentos sobre o termo de referência (TR) do PPMI. Os pedidos de esclarecimento e as respectivas devolutivas da Comissão de Avaliação Preliminar estão disponíveis em http://www.prefeitura.sp.gov.br/?cidade/?secretarias/?desestatizacao/?projetos/?expansao_wifi_sp/?index.php?p=237636.

Tanto os pedidos de esclarecimento quanto os subsídios recebidos por este PPMI e aqui analisados mesclam dúvidas em relação aos dispositivos presentes no TR e sugestões para seu aperfeiçoamento. No caso de dúvidas — e sugestões que julgamos já estarem contempladas pela redação do TR ou serem fruto da não compreensão de sua redação —, acreditamos ter prestado o devido esclarecimento, que também levaremos para a reunião técnica. No caso das sugestões, muitas delas suscitaram profundas reflexões e discussões entre os membros da Comissão de Avaliação Preliminar, e serão consideradas no momento de elaboração dos documentos editalícios de uma eventual licitação.

Recebemos doze subsídios ao todo. O evento de esclarecimento do PPMI, realizado em 1º de agosto de 2017, contou com cerca de setenta participantes, de quase cinquenta empresas ou instituições diferentes. O tema do Wi-Fi ganhou proeminência na mídia, na semana que antecedeu a abertura do chamamento público. O Secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, publicou artigo opinativo na Folha de S. Paulo e concedeu entrevista à CBN reforçando a importância da participação da sociedade no processo.

Apesar de o número de contribuições ter ficado um pouco aquém do esperado para um projeto de tamanha relevância e exposição, verifica-se que o primeiro Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse realizado pela Prefeitura de São Paulo logrou êxito no que diz respeito ao fomento do mercado privado e da sociedade civil acerca do projeto da Expansão do WiFi SP.

De forma geral, os subsídios recebidos contribuirão — em maior ou menor grau — para o aperfeiçoamento dos instrumentos de contratação pública, de forma que consideramos que o saldo deste primeiro PPMI foi bastante positivo.

Pontos de divergência, convergência e eventuais omissões

Tecnologia

Esta foi a seção com contribuição mais substancial dos participantes do PPMI.

Em termos gerais, os subsídios concentraram-se na questão das exigências de qualidade de serviço, consideradas um pouco excessivas. Quanto ao nível do sinal, sugerido pelo TR como -65 dBm, as sugestões apontam para um nível em torno de -70 dBm. Pesquisas iniciais indicam se tratar de um bom parâmetro, mas a Prefeitura irá analisar mais profundamente a questão e buscar a opinião de especialistas.

Quanto ao nível de serviço (SLA), parece ter havido certa confusão por parte dos participantes quanto ao termo. A porcentagem a que se refere o SLA diz respeito ao tempo (em minutos) de disponibilidade do serviço nas localidades, não à medição instantânea de velocidade por usuário. Nesse sentido, menções às regulamentações da Anatel não se aplicam, pois se referem à última e não à primeira métrica. O que rege o SLA do sinal de internet são os contratos com as empresas de telecomunicação que fornecem o link de internet, e nossas pesquisas indicam um SLA contratual de mais de 99,9%, inclusive para planos residenciais. Outro componente do SLA para fins do serviço a ser prestado aqui é a disponibilidade dos equipamentos, o que dependerá do tempo de resposta aos chamados por indisponibilidade. Um SLA de 96% equivale a 28 horas de indisponibilidade, muito acima dos limites contratuais de link de internet e do tempo de resposta a chamados estabelecido no TR.

Outros subsídios faziam referência à área de cobertura. Neste caso, reforçamos que se trata da área útil das localidades, já excluindo áreas como lagos, bosques e outras barreiras e áreas onde não circulam os usuários dos serviços (no caso das localidades cobertas, as áreas administrativas, por exemplo). A ideia é que o serviço se concentre exatamente nos pontos de aglomeração ou permanência de potenciais usuários, como as salas de leitura, no caso das bibliotecas e centros culturais, as salas de espera, no caso das UBS, e as áreas livres no caso de parques e praças, já excluindo do cálculo de área útil de cobertura as demais áreas.

Quanto à possibilidade de uso de outros equipamentos públicos da Prefeitura para suportar parte da infraestrutura do programa, diálogos com diversas secretarias estão em curso e, como foi feito para as 120 localidades atuais do programa, a Prefeitura se empenhará ao máximo para apoiar a instalação da infraestrutura necessária para a operação do serviço.

Questões ainda em aberto, que serão exploradas durante a reunião técnica, dizem respeito à necessidade de instalação de um app para o provimento do serviço, ao mecanismo de autenticação dos usuários nos serviços em diferentes prestadoras do serviço (relacionado a isso, a possibilidade de uso de firmware customizados nos equipamentos) e ao uso de outras tecnologias de conexão de internet que não o Wi-Fi.

Localidades

Não houve um consenso em relação ao número e tamanho dos lotes. Houve sugestões de poucos lotes com muitas localidades e de muitos lotes com poucas localidades. As poucas sugestões de critério de agrupamento apontam para a divisão por regiões geográficas da cidade, como foi feito com as localidades atuais.

Alguns subsídios apontaram para a existência de muitas localidades pouco atrativas comercialmente. Sobre isso, há duas considerações a serem feitas. A primeira é que o projeto se alicerça no princípio de equilíbrio financeiros dos lotes, não das localidades individualmente, de forma que as localidades mais rentáveis subsidiem as menos rentáveis (mas que têm sua existência justificada por critérios de vulnerabilidade social ou de interesse público). A segunda é que, considerando a proporção de pessoas que acessam a internet em São Paulo exclusiva ou quase exclusivamente por Wi-Fi — e as 120 localidades do programa atual alcançam quase 7% da população paulistana, com mais de dois milhões de usuários únicos (oito milhões de acessos) por mês —, o acesso em algumas localidades avaliadas como pouco rentáveis pode surpreender e, a despeito do tamanho do ticket médio, compensar pelo volume.

Infelizmente, a falta de subsídios com estimativa de receitas (como se verá adiante) dificultará a busca de equilíbrio econômico na construção de cada um dos lotes.

Remuneração

Uma das fontes de remuneração mais citadas de receita foi a possibilidade de exploração dos naming rights da rede, com personalização do SSID e do logo do patrocinador no captive portal e na placa de identificação do ponto do Wi-Fi, por exemplo, além da duração mínima desse patrocínio. Outro aspecto bastante citado foi a flexibilização de limitações à publicidade digital (limitações de tamanho de banner, vídeos mais curtos sem skip, sequência da exibição do anúncio nas etapas de conexão etc.). Ambos os conjuntos de subsídios estão sendo considerados.

Em relação à duração do contrato, muitos subsídios apontam para uma duração ideal de 10 anos. Isso dependerá, na verdade do modelo jurídico a ser adotado, que ainda não está definido.

Infelizmente, nenhum subsídio recebido apresentou uma estimativa de receitas das diferentes fontes propostas.

Custos

Essa seção também recebeu poucos subsídios. Dois participantes do PPMI fizeram uma estimativa do CAPEX, e nenhum do OPEX. A Comissão preferiu manter a confidencialidade dessas informações, pois se daria uma vantagem indevida àqueles que não responderam a essa questão.

Formato de participação

A maioria dos subsídios apontou para uma participação por meio de consórcios, permitindo, ainda, a subcontratação de serviços especializados, como obras civis, ou de telefonia, caso não haja uma empresa de telecomunicação que atenda todas as localidades contempladas pelo lote.

Armazenamento e uso de dados

Alguns participantes afirmaram que os dispositivos do TR serão integralmente cumpridos. Houve questionamentos em relação ao cadastro, que alguns participantes entendem como sendo obrigatório para atender ao Marco Civil da Internet e a ordens judiciais. Mas o art. 11, § 1º do Decreto n. 8.771 (que regulamenta o Marco Civil da Internet) é claro em relação a isso:

“O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”.

Um subsídio falava da coleta de dados adicionais no momento do cadastro, o que gera um risco de aumento do bounce (desistência da conexão) e, no caso de informações pessoais (CPF), conflita com alguns dispositivos do TR que visam proteger a privacidade dos usuários do Wi-Fi. O TR prevê a captação de informações que componham o perfil dos usuários nas conexões subsequentes e não veta o uso desses dados para fins estatísticos, comerciais e publicitários, desde que os dados sejam anonimizados ou usados de maneira agregada, respeitada a legislação vigente.

O armazenamento de dados dos usuários e das medições básicas da rede e a forma de autenticação entre diferentes prestadoras do serviço serão objeto de discussão durante a reunião técnica.

Lance do edital

Foi citada por alguns participantes do PPMI a possibilidade de o lance ser um valor de outorga ou a porcentagem de compartilhamento das receitas com a Prefeitura. Também foi sugerido que as receitas sejam utilizadas exclusivamente para a amortização dos custos de investimento e operação do serviço.

Comissão de Avaliação Preliminar

Fernando Hideki Ishida Oshima - SMDP

Fabio Franklin Storino dos Santos - SMIT

João Fabiano Martucci Lopes - SMIT

Priscila Pires Marrichi - SMIT

Victor Angelo Rodrigues Sandi - SMIT