| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 15/02/1990 |
| Data de publicação | 16/02/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO OU POR IDADE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/02/1990 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO |