CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM/DRH Nº 20 de 24 de Abril de 2008

PROGRESSAO FUNCIONAL 2008-SERVIDORES ATIVOS/OPTANTES DO PCCS NIVEL BASICO/ MEDIO/LOCAIS PARA ENTREGA - PERIODO - ATE 05/05/08

COMUNICADO 20/08 - DRH/SMG

DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROGRESSÃO FUNCIONAL 2008.

Considerando o início dos trabalhos relativos a Progressão Funcional do exercício 2008 para as carreiras PCCS - do nível básico (LEI 13.652/03) e do nível médio (LEI 13.748/04), A Divisão de Desenvolvimento de Pessoal - DRH-4, COMUNICA aos servidores efetivos que NÃO PROGREDIRAM em 2006 e 2007 que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos II e III do artigo 3º da Portaria 038/SMG.G/ 2007, realizados a partir da opção na carreira do PCCS como segue:

II - Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou entidade legalmente constituída e autorizada por órgão oficial (ou competente) com posterior analise e validação da unidade responsável pelas ações de Treinamento e Desenvolvimento das respectivas Secretarias ou Subprefeituras, englobando os seguintes eventos:

a) congressos, seminários, relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado de participação, acompanhado do programa do evento;

b) cursos à distância: realizados no período de 04/09/2006 a 31/12/2007, validados pela Divisão de Desenvolvimento - DRH-4 do Departamento de Recursos Humanos - DRH da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e apresentem carga horária mínima de 20 (vinte) horas;

c) cursos presenciais de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, com o programa, carga horária e freqüência obtida;

d) cursos de ensino médio ou médio técnico: mediante a apresentação de certificado de conclusão, considerados exclusivamente para os integrantes da carreira de nível básico;

e) cursos seqüenciais de educação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão;

f) cursos de graduação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão ou diploma;

g) pós-graduação lato sensu no mínimo de 360 horas: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão e programa do curso;

h) pós-graduação stricto sensu: desde que seja apresentado o respectivo título de Mestre ou Doutor.

III - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, no âmbito da PMSP, durante sua permanência na categoria, sem remuneração específica, que não faça parte das suas atribuições rotineiras, devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, conforme os Decretos 47.655 e 47.656 a ser considerados os eventos realizados no período de 04/09/06 a 31/12/07 como segue:

a) supervisão de estágio: independentemente do número de estagiários vinculados, a pontuação será atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação, desde que apresentada a respectiva Certidão de Supervisão, emitida pela Coordenação Setorial de Estágio onde o servidor/ supervisor é cadastrado;

b) instrutoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado, com duração mínima de 4 horas, desde que apresentado atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;

c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, desde que apresentado atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;

d) apresentação de trabalho em Congressos ou Seminários, pontuado por tema e desde que apresentado certificado acompanhado do programa do evento;

e) participação em CIPA: servidores eleitos como membros da CIPA, desde que apresentado comprovante específico.

Os interessados deverão comparecer nas Unidades de Recursos Humanos descentralizadas, ligadas ao seu local de trabalho, trazendo a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de cópia que ficará retida, para análise e cadastro.

Alertamos que os servidores deverão apresentar apenas os títulos que desejam que sejam utilizados neste evento, lembrando que:

a) os cursos referendados de qualificação ou aperfeiçoamento profissional só tem vigência durante a permanência na categoria, não podendo ser utilizados posteriormente;

b) os cursos de formação: Nível Médio e Nível Médio Técnico (considerados apenas para os servidores de Nível Básico), Graduação, Pós Graduação, Mestrado e Doutorado podem ser apresentados a qualquer tempo.

No momento da apresentação dos títulos será disponibilizado pela URH, um formulário que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos entregues.

Período para entrega dos títulos: até 05/05/08

Local: Conforme os endereços das URH/ SUGESP/ Diretorias de Educação/ Coordenadorias de Saúde/ Coordenadorias Hospitalares abaixo relacionados:

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SGM / SJSM / SMRI / OUVIDORIA / SEPP / SEPED / SECOM

Rua Líbero Badaró, 119 - 13º andar

COORD. DE SEGURANÇA URBANA / DTRH - Rua Augusta, 435 - Consolação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA

Rua São Bento, 405 - 17º andar / sala 171-B - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA

Rua do Paraíso, 387 - 1º andar - Paraíso

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC

Av. São João, 473 - 9º andar - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

Rua Pedro Américo, 32 - 28º andar - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Rua Boa Vista 236 - 2º andar - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SMS.GABINETE / DTT / HSPM / SMS-34 / HM VILA MARIA

Rua General Jardim, 36 - 1º andar - Adm. de Pessoal / República

COVISA GABINETE

Rua Santa Isabel, nº 181- 4º andar - Vila Buarque

CCZ

Rua Santa Eulália, nº 86 - Santana

CEFOR

Rua Gomes de Carvalho, nº 250 - Vila Olímpia

HOSPITAL CACHOEIRINHA

Av. Deputado Emílio Carlos, 3.100 - V.N. Cachoeirinha

SAMU

Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4805 - 3º andar - Jardins

COORDENADORIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE NORTE

Rua do Tatuapé, 90 - Vila Maranhão

COORDENADORIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE SUL

Estrada de Itapecerica, 1661 - 1º andar - Vila Maracanã

COORDENADORIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE LESTE

Av. Pires do Rio, 259 - São Miguel Paulista

COORDENADORIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE SUDESTE

Rua Profº Aprígio Gonzaga, 415 - Saúde

COORDENADORIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

Rua Alvarenga, 1995 - 1º andar - Butantã

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

Rua Paineira do Campo, 902 - Santana

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º andar - Ala A

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - sala 25 - 1º andar Vl. Jacuí

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

Rua Catão, 611 - 4º andar - Lapa

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

Rua Pedro de Toledo, 1591 - Vila Clementino

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - SEHAB

Rua São Bento, 405 - 22º andar - sala 221B - Centro

SECRETARIA DE SERVIÇOS - SES

Rua Breno Ferraz do Amaral, 415 - Ipiranga

SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Rua Pedro de Toledo, 1529 - Vl. Clementino

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

Av. São João, 473 - 22º andar - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 1º andar - Centro

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

SJ - GAB - Páteo do Colégio, 05 - 2º andar

PGM - Rua Maria Paula, 270 - 7º andar

PATR - Av. Liberdade, 103 - 7º andar

DESAP - Rua Conselheiro Furtado, 166 - Mezanino

FISC - Rua Maria Paula, 136 - 3º andar

PROCED - Rua Maria Paula, 270 - 2º andar

JUD -Av. Liberdade, 103 - 6º andar - Sala 68

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB

Av. São João, 473 - 4º andar - Sala 07 - Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

CONAE.2 - Av. Angélica, 2606 - 8º andar

DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

BUTANTÃ - Rua Manoel Jacinto, 249 - Vl Sônia

CAMPO LIMPO - Av. Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo

CAPELA DO SOCORRO - Rua Monte Carlo, 25 - Veleiros

FREGUESIA/BRASILÂNDIA - Rua Leo Ribeiro de Moraes, 66 - Vl Arcádia

GUAIANASES - Rua Agapito Maluf, 26 - Guaianases

IPIRANGA - Rua Leandro Dupret, 525 - Vl. Clementino

ITAQUERA - Av. Itaquera, 241 - Cidade Líder

JAÇANA/TREMEMBÉ - Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi

PENHA - Rua Apucarana, 215 - Tatuapé

PIRITUBA - Rua Aurélia, 996 - Vila Romana

SÃO MIGUEL - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vl Jacuí

SANTO AMARO - Rua Abelardo Vergueiro César, 370 - 2º andar - Vl Alexandria

SÃO MATEUS - Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Jd. Três Marias

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SMSP/SGRH/SAP - Rua Líbero Badaró, 425 - 31º andar - Centro

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO - SP/AF

Rua Eponina, 82 - Vila Carrão

SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SP/BT

Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - 2º andar - Jd. Peri Peri

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SP/CL

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 59/65 - Jardim Laranjal

SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SP/CS

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Cliper

SUBPREFEITURA CASA VERDE - SP/CV

Av. Ordem e Progresso, 1.001 - Ponte do Limão

SUBPRFEITURA CIDADE ADEMAR - SP/AD

Av. Yervant Kissakijian, 416 - Vl. Constância

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SP/CT

Rua Estrada do Iguatemi, 2751 - Cid. Tiradentes

SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SP/EM

Av. São Miguel, 5550 - Ermelino Matarazzo

SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SP/FB

Rua João Marcelino Branco, 93/95 - V. Nova Cachoeirinha

SUBPREFEITURA GUAIANASES - SP/G

Rua Profº Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases

SUBPREFEITURA IPIRANGA - SP/IP

Rua Lino Coutinho, 444 - sala 50 - Ipiranga

SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SP/IT

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista

SUBPREFEITURA ITAQUERA - SP/IQ

Rua Tomazzo Ferrara, 36 - 4º andar - Itaquera

SUBPREFEITURA JABAQUARA - SP/JÁ

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2979 - Jabaquara

SUBPREFEITURA JAÇANA/TREMEMBÉ - SP/JT

Av. Luís Stamatis, 300 - 1º andar

SUBPREFEITURA LAPA - SP/LA

Rua Guaicurus, 1000 - Lapa

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SP/MB

Av. Guarapiranga, 1.265 - Pq. Alves de Lima

SUBPREFEITURA MOÓCA - SP/MO

Rua Jaibarás, 299 - Moóca

SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SP/PA

Av. Sadamu Inoue, 5.252 - Jd. Dos Álamos

SUBPREFEITURA PENHA - SP/PE

Rua Candapui, 492 - Vl. Marieta

SUBPREFEITURA PERUS - SP/PR

Rua Ylidio Figueiredo, 349 - Perus

SUBPREFEITURA PINHEIROS - SP/PI

Av. das Nações Unidas, 7.123

SUBPREFEITURA PIRITUBA - SP/PJ

Rua Luis Carneiro, 193 - Térreo

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SP/ST

Av. Tucuruvi, 808 - 1º andar - Tucuruvi

SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SP/SA

Praça Floriano Peixoto, 54 - 2º andar Ala B

SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SP/SM

Av. Ragueb Chohfi, 1.400 - Pq. São Lourenço

SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SP/MP

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, sala 21 - Vl. Jacuí

SUBPREFEITURA SÉ - SP/SE

Av. do Estado, 860 - Bom Retiro

SUBPREFEITURA VL MARIA/ GUILHERME - SP/MG

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta

SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SP/VM

Rua José de Magalhães, 500 -Prédio B / Sala B-5

SUBPREFEITURA VL. PRUDENTE/SAPOPEMBA- SP/VP

Av. do Oratório, 172 - Jd. Independência

SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA

Rua do Bosque, nº 1.088 - Barra Fund