COMUNICADO CONJUNTO 001, DE 29 DE MARÇO DE 2001

Divulga procedimentos a serem adotados quanto à Ronda Escolar

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO e DO GOVERNO MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

a necessidade de adoção de medidas emergenciais, de caráter preventivo e educativo, em virtude dos altos índices de violência envolvendo as Escolas Municipais;

a imprescindibilidade de segurança nas Escolas Municipais para o desenvolvimento das atividades educacionais;

a necessidade de preservar a incolumidade dos alunos, professores e servidores das Unidades Escolares e das pessoas em geral, que transitam nas dependências e no seu entorno;

a responsabilidade do Poder Público Municipal pela preservação do seu patrimônio e pela segurança da população escolar;

a natureza da Escola como Instituto de Educação, voltada à formação, principalmente de crianças e adolescentes, o que, necessariamente, imprime cunho preventivo e formativo à atuação da Guarda Civil de São Paulo na Unidade Escolar, configurando-lhe, também, a função de educador da sociedade;

a nobre missão da corporação "Guarda Civil Cidadã" expressa no lema do guarda municipal:

"Amigo, Protetor e Aliado da População";

COMUNICAM:

1. a Ronda Escolar realizada por efetivos da Guarda Civil de São Paulo, e eventualmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, constitui ação pública interligada para prevenção da violência e da criminalidade.

2. A corporação Guarda Civil de São Paulo efetuará, pelo menos, 2 rondas diárias nas Escolas Municipais, sendo uma no período diurno e uma no noturno.

2.1 Haverá maior freqüência:

a) em finais de semana, feriados e pontos facultativos;

b) em Unidades Escolares que não contem com servidores encarregados de vigilância;

c) em Unidades Escolares localizadas em área de comprovada periculosidade;

3. A Direção deverá garantir o registro da presença da Ronda Escolar em livro próprio, conforme modelo em anexo.

4. Nos finais de semana, feriados ou horários em que não houver responsável pela abertura do prédio, a Ronda Escolar deverá comunicar a ocorrência à Direção da Unidade em declaração onde conste: data e horário da visita, nome e identificação do(s) guarda(s) civil(is) e situação constatada na oportunidade.

5. Após a publicação do presente Comunicado, ficam obrigados ao fornecimento das seguintes informações, atualizando-as quando alteradas:

5.1 a Direção da Unidade Escolar para a Guarda Civil de São Paulo:

a) nome e RF dos servidores responsáveis pela vigilância;

b) horário de trabalho, com intervalo para refeição;

c) descansos semanais.

5.2 a Guarda Civil de São Paulo para a Direção das Escolas Municipais: os números de telefone das respectivas Inspetorias Regionais e nome do Inspetor Regional para eventual necessidade de comunicação de ocorrências pelos encarregados de vigilância.

Publique-se.

MARIA SELMA DE MORAES ROCHA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Educação

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

ANEXO ÚNICO DO COMUNICADO CONJUNTO 1/2001

MODELO PARA O LIVRO DE RONDA

DATA HORÁRIO RONDANTE PREFIXO VTR CONTATO-NOME OBSERVAÇÃO ASSINATURA