CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (COMUNICADO EXECUTIVO Nº 91.512 de 15 de Dezembro de 1998)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 14/12/1998
Data de publicação 15/12/1998
Ementa

MANTEM CONVOCACAO PARA ELEICAO DA NOVA MESA DIRETORA PARA 1999 - QUE FOISUSPENSA PELA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26 DA LOM E ART.5. DO REGIMENTO DA CAMARA CONFORME C DE 12/12/98-CAMARA.

Situação

Não informado

Fonte 15/12/1998 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

INCONSTITUCIONALIDADE