Tipo | COMUNICADO |
Data de assinatura | 14/12/1998 |
Data de publicação | 15/12/1998 |
Ementa |
MANTEM CONVOCACAO PARA ELEICAO DA NOVA MESA DIRETORA PARA 1999 - QUE FOISUSPENSA PELA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26 DA LOM E ART.5. DO REGIMENTO DA CAMARA CONFORME C DE 12/12/98-CAMARA. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/12/1998 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCONSTITUCIONALIDADE |