CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (COMUNICADO EXECUTIVO Nº 91.212 de 12 de Dezembro de 1998)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 11/12/1998
Data de publicação 12/12/1998
Ementa

DESCONVOCA SESSAO EXTRAORDINARIA PARA ELEICAO NOVA MESA DIRETORA PARA 1999-ACAO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26 DA LOM E ART. 5. REGIMENTO INTERNO.

Situação

Não informado

Fonte 12/12/1998 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

INCONSTITUCIONALIDADE