| Tipo | CIRCULAR |
| Data de assinatura | 30/06/2003 |
| Data de publicação | 01/07/2003 |
| Ementa |
PROCESSOS ESPECIAIS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES (ANISTIA), PODERAO TRAMITAR SEM O PROTETOR PLASTICO, RECEBERAO CODIGO NO SIMPROC 041-002 E 041-003E NUMERACAO DIFERENCIADA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/07/2003 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP/DAF |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO CLANDESTINA PROCESSO - ANDAMENTO PROCESSO - AUTUAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC ANISTIA |
