CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (ATO LEGISLATIVO Nº 1.543 de 26 de Maio de 2022)

Tipo ATO
Data de assinatura 26/05/2022
Data de publicação 27/05/2022
Ementa

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2022 , p. 103
Revogações
  1. Ato Legislativo nº 1.554/2022 - Revoga o artigo 1º-A do Ato Legislativo.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

Alterações

  1. Ato Legislativo n° 1545/2022 - Acresce o artigo 1°-A.