CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.995 de 1 de Novembro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/11/1985
Data de publicação 02/11/1985
Ementa

CRIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO UM CADASTRO DE CRECHES, BERCARIOS,ESCOLAS MATERNAIS E DE EDUCACAO INFANTIL, E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PARA CRIANCAS DE ATE 6 ANOS DE IDADE.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/11/1985 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

Alterações

PL 104/07-REVOGA A LEI