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LEI Nº 9.976 DE 4 DE OUTUBRO DE 1985
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LEI Nº 9.976 de 4 de Outubro de 1985
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "DIA DO ROTARY", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DEC 22161/86-REGULAMENTA A LEI.
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PL 42/85
