CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.958 de 26 de Julho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/1985
Data de publicação 27/07/1985
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 4562/54.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/07/1985 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BANCOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS