| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/07/1985 |
| Data de publicação | 26/07/1985 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5780/60, NO29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/07/1985 , p. 4 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |