CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.950 de 25 de Julho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/07/1985
Data de publicação 26/07/1985
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOPELA LEI 6860/66.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/07/1985 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS