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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.943 de 18 de Julho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/07/1985
Data de publicação 19/07/1985
Ementa

INSTITUI O "DIA DO TROVADOR".
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 19/07/1985 , p. 1