| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/05/1985 |
| Data de publicação | 30/05/1985 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, E GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICI PIO DE SAO PAULO, REFERENDADO PELA LEI 9853/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/05/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO |
