CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.876 de 8 de Fevereiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/02/1985
Data de publicação 09/03/1985
Ementa

INSTITUI O "DIA DA MULHER", A SER COMEMORADO EM 8 DE MARCO.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/03/1985 , p. 1
Regulamentações

DEC.21907/86-REGULAMENTA A LEI.

Alterações

DEC.21907/86-REGULAMENTA A LEI.