| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/02/1985 |
| Data de publicação | 08/02/1985 |
| Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, EM SUBSTITUICAO AO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9116/80, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/02/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
