LEI Nº 9.870 DE 17 DE JANEIRO DE 1985 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEC.21068/85-ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI.

DEC.23300/87-ENTRA EM VIGOR E RETROAGE SEUS EFEITOS A 180185 DE ACORDO COM PAR.2 DO ART.7 DA LEI.
DEC.22299/86-INTEGRACAO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22191/86-INTEGRACAO DE TECNICO DE GASOTERAPIA,NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI/
DEC.22190/86-INTEGRACAO DE OFICIAL DE FARMACIA, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22189/86-INTEGRACAO DE RADIOLOGIA, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22188/86-INTEGRACAO DE TECNICO DE HEMOTERAPIA,NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22187/86-INTEGRACAO DE TECNICO DE ELETROCARDIOGRAFIA, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22186/86-INTEGRACAO DE ALMOXARIFE, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22185/86-INTEGRACAO DE TECNICO DE LABORATORIO NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.22184/86-INTEGRACAO DE TECNICO DE ELETROENCEFALOGRAFIA NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI.
DEC.22183/86-INTEGRA TECNICO DE AGRIMENSURA NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI.
DEC.20939/85-DISPOE SOBRE APLICACAO DA LEI.
PL 360/84

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